O Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) promove no próximo dia 8 de maio, às 12h, uma palestra com o tributarista Eric Castro, atual vice-presidente da instituição, sobre o tema “A Nova não cumulatividade do IBS/CBS e o dever do Comitê Gestor de ressarcir de imediato os créditos acumulados”. O evento acontecerá no restaurante Ruizito Cocina, localizado no Shopping RioMar, no Recife.

Na ocasião, Castro — que é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre pela Universidade de Cambridge e ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) da Receita Federal — abordará um dos pontos mais sensíveis da reforma tributária em curso: o tratamento dos créditos acumulados na nova sistemática dos tributos sobre o consumo.

Segundo o especialista, do ponto de vista do contribuinte, a possibilidade de ressarcimento imediato dos créditos representa um dos maiores avanços do novo modelo. “Basta ver se na prática será implementado ou se vai se repetir a nefasta experiência do ICMS”, alerta o tributarista, referindo-se à lentidão e burocracia históricas do modelo atual.

O encontro é uma iniciativa da Comissão de Direito Tributário do IAP e terá mediação do advogado Walter Manzi, também especialista em Direito Tributário e empresário do setor. A proposta é estimular o debate técnico e prático sobre os impactos da reforma na rotina das empresas e na arrecadação.