A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Civil intensifica, no Senado, a nova redação para o documento agora aberto para emendas e votação das alterações na primeira semana de abril.

Segundo Simone Duque de Miranda, do escritório Américo de Miranda, entre os pontos analisados no campo do Direito de Família, foram propostas alterações importantes, a exemplo da conjugalidade, que entre outras questões, teve a habilitação para o casamento desburocratizada e o reconhecimento da união estável como estado civil, ressalta Simone.