Rodrigo Ribas*

Planejamento Tributário ou elisão fiscal é um conjunto de estratégias, ações e estudos elaborados com o objetivo de reduzir a carga tributária de uma empresa de forma totalmente legal. Planejar tributos é tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa, fazer investimentos, pois a redução dos custos tributários pode significar para uma empresa ser ou não competitiva no mercado.

E a sistemática desse planejamento vai desde a escolha mais adequada do regime tributário de uma empresa – Simples Nacional, pelo Lucro Real ou Lucro Presumido- até a escolha do município sede onde a empresa se instale – já que, para aquelas sujeitas ao recolhimento do ISS, existem municípios que oferecem alíquotas menores que outros-, além da adequada classificação dos produtos ou serviços postos no mercado.

Um exemplo interessante e conhecido de planejamento tributário é o que a Lacta realizou com a mudança de classificação do seu produto Sonho de Valsa, que ganhou nova embalagem e deixou de ser bombom para ser classificado com waffer, beneficiando-se com uma alíquota de IPI mais baixa.

Caso semelhante favoreceu também a McDonalds, que deixou de vender “sorvetes” para comercializar apenas “sobremesas”, classificando-o como “composto lácteo” para beneficiar-se de incentivos fiscais existentes para esse tipo de produto.

Muitas vezes lançar mão de estratégias simples, mas eficazes, trazem impactos enormes na lucratividade de uma empresa. É importantíssimo estar atento ao mercado, às oportunidades, para não perder competitividade, lançando mão de um planejamento lícito de tributos.

*Rodrigo Ribas (PHR Soluções Jurídicas) é especialista em Direito Tributário e Empresarial.

Foto: divulgação

O Nordeste brasileiro está em expansão e com ele, o aumento na construção de edifícios residenciais, comerciais e, no que tange a infraestrutura, no desenvolvimento de estradas, aeroportos e portos.

Com isso, o cenário do varejo referente as vendas de materiais de construção têm sido positivas em 2024 e em constante crescente nesse segundo semestre. Dados da Pesquisa Mensal do Comércio, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o volume de vendas de material de construção cresceu 1,1% em comparação ao mesmo mês de 2023. O aumento das vendas foi puxado pelos materiais de acabamento, com expansão de 2,9%, enquanto os itens de base avançaram apenas 0,2%. Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat).

O primeiro semestre com um crescimento de 3,0%. Ao longo do ano, as vendas de itens de acabamento subiram 6,1%, e a de básicos, 1,0%. Já no acumulado dos últimos 12 meses até julho, o setor teve alta de 0,7% nas vendas, sendo 0,3% em acabamento e 1,0% em básicos. Há duas semanas, a projeção para as vendas da indústria de materiais em 2024 foi elevada de 2% para 3%, de acordo com os novos cálculos da Abramat em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). A expectativa mais otimista é reflexo de um aumento na demanda de materiais tanto por parte das construtoras quanto das famílias.

Com esse aumento na procura de materiais de construção, o Home Center Ferreira Costa segue com várias promoções em todos os setores. São mais de 80 mil produtos com várias marcas, um mix que cabe em qualquer bolso e gosto.

E com essa crescente no setor e escassez de mão de obra especializada, tanto as empresas quanto os profissionais independentes (da área e fora dela) já está de olho nas capacitações que o mercado oferece com o intuito de agregar esse novo tempo de melhoria
para a construção civil. E no Home Center Ferreira Costa também pode ser encontrado o Clube do Profissional, que são cursos gratuitos com certificados voltado para a construção civil.

O Clube do Profissional do Home Center Ferreira Costa existe desde 2005 e já profissionalizou mais de 22 mil pessoas com cursos, palestras e oficinas em eventos presenciais com certificados 100% gratuitos emitidos. Os cadastros acontecem no setor do Clube do Profissional na Ferreira Costa mais perto de sua casa ou pela plataforma do Sympla.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 140 anos de história, a Ferreira Costa (@ferreiracosta), maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas nove lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce http://www.ferreiracosta.com
e o App, com entrega para todo Brasil.

As provas do maior concurso público da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes serão realizadas neste domingo (25). No total, 62.622 candidatos se inscreveram e irão disputar 1.592 vagas, distribuídas em 63 cargos (nível médio e superior). São 89 vagas reservadas para pessoas com deficiência. O salário inicial para guarda municipal, por exemplo, chega a R$ 2.460,44 e agente de combate a endemias a R$ 2.824,00. Para profissionais de nível superior, o salário inicial pode chegar a até R$ 9.132,43 (procurador). Também há vagas para engenheiros, psiquiatras, neurologistas, advogados, auditores, analistas, assistentes, apoio educacional, entre outros cargos. 

O secretário municipal de Administração, Thiago Fernandes, falou da expectativa da realização do certame. “Este é um concurso que vai preencher diversas áreas que são extremamente necessárias para o bom funcionamento da gestão pública municipal. Tivemos um número expressivo de pessoas inscritas. Tenho certeza que esse concurso trará muitos benefícios não somente para a Prefeitura, mas também para o município”, afirmou o gestor.

O secretário comentou ainda a respeito da circulação do Metrô, no dia do concurso. “A CBTU havia programado uma manutenção preventiva no sistema, a partir deste domingo. Diante disso, a Prefeitura enviou um ofício ao órgão, solicitando o adiamento do serviço, para não prejudicar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova. Felizmente, nosso pedido foi acatado e os trens vão circular normalmente, neste domingo”, concluiu.

O gabarito das provas deverá ser divulgado na próxima segunda-feira (26) e o resultado final do concurso está previsto para o dia 16 de dezembro. O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. A previsão é de que o processo de homologação seja concluído até novembro deste ano, possibilitando que os aprovados comecem a desempenhar suas funções no início do próximo ano.

Primeira maternidade de alto risco que será entregue pela atual gestão estadual, o Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, foi vistoriado pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (23). As obras estão em fase de conclusão para entrega à população da região, e no momento faltam apenas intervenções de equipagem e colocação de mobiliário. A unidade de saúde está dividida em oito blocos e terá capacidade de realizar 700 partos por mês. A obra estrutural já foi concluída e o hospital será entregue até o final deste ano.

A governadora visitou as instalações de 13 mil metros quadrados e registrou que a unidade irá melhorar a qualidade de vida da população. “O Hospital da Mulher do Agreste representa um ganho para toda a região. Toda a parte de infraestrutura já está pronta e grande parte dos equipamentos já chegou. As mães que têm seus filhos precisam viajar para outras cidades quando precisam de suporte da UTI neonatal e, no fim do ano, quando esse espaço for inaugurado, a população do Agreste será cuidada mais perto da sua casa. Essa será a primeira maternidade a ser inaugurada das cinco que serão entregues pelo Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo das mulheres pernambucanas”, ressaltou.

O serviço de saúde irá integrar a rede estadual com atendimento especializado e contará com 190 leitos. Ainda serão disponibilizados setores como Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) Neonatal e Canguru, Terapia Intensiva Neonatal e Adulto, Centro de Parto Normal e Banco de Leite Humano. Já no setor de ambulatório, a unidade irá ofertar consultas em 19 especialidades médicas e não-médicas, além de um serviço especializado para o atendimento às pessoas vítimas de violência. 

A unidade de Caruaru faz parte dos cinco serviços anunciados pelo Governo de Pernambuco com foco na assistência materno-infantil, que ainda contemplará as cidades de Garanhuns, no Agreste Meridional, Ouricuri e Serra Talhada, no Sertão, e Igarassu, na Região Metropolitana.

“Mais de 30 municípios na região serão beneficiados com essa unidade, aumentando muito a capacidade que já existe hoje. Duplicando a capacidade cirúrgica, oferecendo para a região necessidades antigas, como UTI materna, UTI neonatal e diversas especialidades na área de saúde da mulher”, afirmou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Para a conclusão das obras, iniciadas há mais de 10 anos e sem conclusão, foram investidos, pela gestão atual, R$ 67 milhões a partir de 2023. Também foi necessário realizar a revisão de questões estruturais e assistenciais previstas no começo. Com essas revisões, foi possível dar maior celeridade para o projeto, que possui entrega prevista para ainda este ano. O hospital faz parte das iniciativas de descentralização do acesso aos serviços de saúde para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

Participaram da vistoria os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Eduardo Vieira (Gabinete da Governadora), além da executiva de Saúde, Domany Cavalcanti, e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

Fotos: Miva Filho/Secom

A advogada Patrícia Santa Cruz, especialista em negócios imobiliários e contratos do PHR – Soluções Jurídicas, destaca interpretação recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afeta a impenhorabilidade do bem de família, uma proteção legal que impede a penhora do imóvel residencial para o pagamento de dívidas.

De acordo com a advogada, “essa proteção, estabelecida pela Lei nº 8.009/90, visa resguardar o patrimônio mínimo da pessoa humana, ou seja, sua moradia” .

No entanto, Santa Cruz ressalta que a Lei prevê algumas exceções à impenhorabilidade, como no caso de cobranças de impostos, taxas e contribuições relacionadas ao próprio imóvel. Uma nova exceção foi introduzida pela Terceira Turma do STJ no último semestre: a possibilidade de penhora do imóvel em caso de inadimplência de dívidas oriundas de serviços de reforma realizados no bem de família.

Ela explica ainda que, apesar de a Lei mencionar expressamente a impenhorabilidade para créditos destinados à construção ou aquisição do imóvel, o STJ priorizou a finalidade da norma, entendendo que as regras de impenhorabilidade não são absolutas. Santa Cruz alerta que a exceção busca evitar que proprietários utilizem essa proteção legal para realizar reformas no bem de família e, posteriormente, se esquivem do pagamento das despesas desses serviços.

“Na hipótese de dívida decorrente de contrato de empreitada para reforma de bem de família, também é possível afastar a impenhorabilidade do imóvel, que pode, assim, responder pelo débito”, afirma a advogada. Ela conclui reforçando a importância da boa-fé nos contratos e aconselha que as partes envolvidas estejam sempre juridicamente assessoradas.

Essa nova interpretação do STJ é um alerta para proprietários de imóveis considerados bens de família, que agora podem enfrentar a penhora de seus imóveis caso não honrem as dívidas de reformas, quebrando a segurança jurídica antes garantida pela impenhorabilidade.

Foto: Divulgação

Foi um encontro participativo e prestigiado, com a presença de nomes atuantes da Advocacia Criminalista do Estado que atenderam o convite para trocar conhecimentos e discutir o momento atual vivido no segmento, com um almoço por adesão no Terraço Carvalheira, nesta última quarta-feira (21). “A nossa força está em somar pessoas que têm os mesmos propósitos, independente de suas visões e perspectivas. O mesmo propósito de valorizar a advocacia”, disse a professora Ingrid Zanella, também vice-presidente da OAB-PE ao falar para advogadas e advogados presentes.

Ao lado do presidente da OAB de nosso Estado, Fernando Ribeiro Lins, que destacou uma agenda permanente de feitos em prol da advocacia, Zanella ressaltou que “quando falamos do papel institucional da nossa OAB-PE, Dr. Fernando não tem como desassociá-la da advocacia criminalista”, citando em seguida uma série de fatos ocorridos em Pernambuco que retratam o papel fundamental da advocacia criminalista, sempre atuando na trincheira, no front, fazendo a justiça social. Defendendo os direitos mais sensíveis”, lembrou.

Para Ingrid, “dialogar com a advocacia criminalista forte, pujante, defendendo nosso estado democrático de direito, é uma oportunidade única. E aqui hoje, agora, sempre, estamos dando o sinal de atenção máxima para as prerrogativas e a valorização dos profissionais criminalistas”. O presidente Fernando Ribeiro fez questão de reafirmar seu compromisso desde sempre: “Se tem uma instituição que não baixa a guarda sobre essa questão é a OAB-PE. Temos uma estrutura de apoio adequada operando nesse sentido”.

A advogada Carol Amorim, referência na área criminalista do Estado, se dirigiu aos colegas destacando que debater a advocacia criminal é importante pela troca de ideias e por aproximar a classe. “Muito acrescenta numa área cada vez mais discriminada socialmente e, às vezes, discriminada dentro da própria categoria dos advogados. Portanto, provocar encontros assim nos dá voz e fortalece a nossa atuação como criminalistas e, em consequência, vem o fortalecimento também do cidadão por nós assistido”.

O advogado e professor universitário, Isaac de Souza Silva fez questão de marcar presença no evento, mesmo atuando nas áreas Cível, Trabalhista e Digital. “Vim movido pela colaboração. E defendo sempre mais e mais um maior diálogo com a Jovem Advocacia, por meios de cursos, especializações e práticas. Representando a Comissão de Tribunal de Júri (Jaboatão), Jefferson Rodrigues Souza também destacou a valorização dos profissionais criminalistas como uma pauta permanente.

Edgar Moury Fernandes Neto destacou a ampliação de horários como ponto essencial para um melhor atendimento, pela advocacia criminal. E Eloy Moury citou como colaboração para uma agenda positiva, a necessidade da regulamentação da publicidade e fiscalização disciplinar, bem como geração de conhecimento ao apoio acadêmico.

O também criminalista, Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, solicitado pelo presidente Fernando Ribeiro Lins descreveu para os presentes as ações e a sistemática de trabalhos desenvolvido pelo grupo e as determinações que a OAB-PE vem fazendo com vista a uma pauta permanente e intensa em prol das prerrogativas dos advogados pernambucanos”.

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A Fundação Terra, em parceria com o Curso de Fotografia da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), abriu as inscrições para o Concurso de Fotografia “Fundação Terra: 40 Anos de Solidariedade”. A iniciativa celebra quatro décadas de dedicação e solidariedade da instituição, que atua em Pernambuco, no Ceará e em outras regiões carentes do Brasil.

O concurso, que integra as festividades de aniversário da Fundação Terra, oferece uma oportunidade única tanto para amadores quanto para profissionais. A inscrição é aberta a todos, independentemente de experiência ou técnica fotográfica. Coordenado e com curadoria da renomada fotógrafa Renata Victor, o concurso se destaca por estimular a criatividade e a imaginação dos participantes, que podem enviar até três fotos em cada uma das três categorias: Saúde, Educação e Social. As inscrições estarão abertas até o dia 6 de setembro.

Os participantes são desafiados a capturar imagens que reflitam os esforços e impactos da Fundação Terra em prol das populações mais vulneráveis. As melhores fotos serão premiadas e terão destaque em uma exposição especial no Recife. Os prêmios incluem um Celular Redmi A3, um Smart Watch GS Ultra e AirPods Pro, oferecidos pela empresa Rei dos Acessórios, apoiadora do evento.

As 40 melhores fotos serão exibidas em uma exposição, cujo local e data serão anunciados em breve. Para os interessados em participar, o regulamento completo do concurso está disponível no site da Fundação Terra.

Confira o regulamento do concurso pelo link a seguir:  https://site.fundacaoterra.org.br/instagram